LGPD
O que você pode pedir sobre os seus dados
Versão 0.2.0. Vigência: 07/10/2026.
Versão preliminar 0.2.0 de 07/10/2026, em revisão jurídica. A versão definitiva será publicada antes da abertura das vendas.
Em resumo
- A LGPD é a lei brasileira de proteção de dados (Lei 13.709/2018). Ela diz o que você pode pedir a quem guarda dados seus, e o Fôlego guarda.
- Você pode ver, corrigir, apagar e receber os seus dados, saber com quem eles passam e retirar qualquer consentimento.
- Apagar os dados e desligar um consentimento se resolvem na conversa com a Juh, com um botão. O resto é pelo e-mail contato@aifocus.dev.
- Apagar leva até 15 dias. Fica guardado só o que a lei obriga, como o registro de pagamento.
- Se o Fôlego não resolver, você pode reclamar à ANPD, a autoridade nacional de proteção de dados.
1. Para que serve esta página
A política de privacidade diz o que o Fôlego guarda e por quê. Esta página é o lado prático: cada pedido que a lei permite, em uma frase, e o jeito de fazer esse pedido aqui. Ela não substitui a política; as duas valem juntas.
2. Quem responde pelos seus dados
O controlador dos seus dados é P HENRIQUE GUEDES SAMPAIO SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, CNPJ 58.586.191/0001-03, com endereço na Av. Paulista, 1636, Conjunto 4, 15º andar, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200. O Fôlego é um produto da AI Focus Company. Canal: contato@aifocus.dev.
3. Os pedidos que a lei permite, um a um
Esses são os seus direitos perante o Fôlego
A LGPD (art. 18) lista o que qualquer pessoa pode pedir sobre os próprios dados. No Fôlego funciona assim:
- Saber se o Fôlego guarda dados seus
- Se você conversou com a Juh depois dos três aceites, guarda. Para confirmar e ver a lista: e-mail.
- Ver os seus dados (acesso)
- O plano, as dívidas, os gastos e as contas, a Juh mostra na conversa: peça "quero ver meu plano" ou "quanto gastei este mês". A cópia completa de tudo o que existe sobre você: e-mail.
- Corrigir um dado errado ou desatualizado
- Dívida, gasto, renda ou conta: diga para a Juh o que está errado ou toque em "Corrigir" quando ela mostrar o que entendeu. Nome: diga o nome certo. Outra coisa: e-mail.
- Apagar os seus dados
- Diga "quero apagar meus dados" para a Juh e confirme no botão "Sim, apagar". Em até 15 dias tudo é apagado, menos o que a lei manda guardar (seção 5).
- Bloquear ou anonimizar o que for desnecessário
- O Fôlego já guarda o mínimo, e o que sai da conta sai de vez. Se achar que algo é desnecessário: e-mail, dizendo o quê.
- Receber os seus dados para levar a outro serviço (portabilidade)
- O relatório mensal em PDF já é uma parte disso. A cópia completa, em formato que outro serviço consiga ler: e-mail. Ainda não existe botão para isso na conversa.
- Saber com quem os seus dados passam
- Está na política de privacidade, seção 6. Nenhum dado seu é vendido ou repassado para propaganda.
- Saber o que acontece se você não consentir
- Está na seção 6 desta página, consentimento por consentimento.
- Retirar um consentimento
- Diga para a Juh o que quer desligar. Ela mostra os botões e desliga na hora. Seção 6.
- Pedir que uma pessoa revise uma decisão automática
- E-mail. Seção 8.
4. Como pedir: pela conversa ou por e-mail
- Pela conversa com a Juh: apagar os dados, retirar um consentimento, corrigir dívidas, gastos, contas e nome, e ver o plano e os resumos. Tudo o que grava alguma coisa passa por um botão de confirmação, para um toque errado ou uma mensagem mal entendida não apagarem nada.
- Por e-mail (contato@aifocus.dev): a cópia completa dos seus dados, a portabilidade, a confirmação de tratamento, a revisão de decisão automática e qualquer outro pedido. Escreva do que se trata e qual número de WhatsApp usa no Fôlego.
Antes de mandar dados por e-mail, a equipe confirma que é você. A equipe nunca pede senha, código nem dado financeiro para isso; o jeito dessa confirmação está em revisão jurídica e vai estar escrito aqui na versão definitiva.
5. Prazos
- Apagar: até 15 dias depois do pedido. É o prazo que o próprio sistema cumpre. Com um reembolso em andamento, o reembolso termina primeiro e a exclusão vem depois. Ficam só os itens que a lei obriga: o registro de pagamento (5 anos) e o registro de acesso ao app (6 meses). Uma cópia de segurança pode guardar o dado apagado, cifrado, por mais 30 dias.
- Retirar consentimento: na hora, pela conversa. O efeito de cada um está na seção 6.
- Ver os seus dados por e-mail: a lei fixa 15 dias para a resposta completa (LGPD, art. 19).
- Os outros pedidos por e-mail: a gente confirma o recebimento e responde em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4).
6. Os consentimentos e como desligar cada um
Cada consentimento é pedido separado, por um botão, e o sistema guarda a data e a versão do texto que você viu. Para desligar qualquer um, diga para a Juh. Se ela não tiver certeza do que você quer desligar, mostra estes botões:
O que você quer desligar?
Lembretes e avisosUso das conversas
| Consentimento | Como desligar | O que acontece |
|---|---|---|
| Lembretes de pagamento e novidades | Botão "Lembretes e avisos", ou "não quero mais lembretes". | O Fôlego para de mandar lembrete de pagamento da prévia e novidades. Os lembretes das suas próprias contas e os avisos da assinatura continuam, porque fazem parte do serviço. |
| Uso das conversas para melhorar o atendimento | Botão "Uso das conversas", ou "não quero que usem minhas conversas". | Nada muda no serviço. A sua conta sai da exportação seguinte, que acontece toda semana. O que já foi usado está explicado na página do uso das conversas. |
| Transferência dos dados para fora do Brasil | Diga para a Juh, ou e-mail. | O Fôlego não consegue continuar: o servidor fica fora do Brasil. A saída é cancelar e pedir a exclusão dos dados. |
| Termos e política de privacidade | Não se desliga: é o combinado do serviço. | Para sair, cancele e, se quiser, peça a exclusão dos dados. |
7. Base legal de cada finalidade
A LGPD exige um motivo legal (a "base legal") para cada uso de dado. Esta tabela traz a base que o Fôlego propõe para cada finalidade. Ela ainda está em revisão jurídica: o parecer do advogado confirma ou corrige cada linha, e a versão definitiva desta página vai trazer o resultado.
| Finalidade | Dados | Base legal proposta | Situação |
|---|---|---|---|
| Atender você: raio-x, plano, roteiro, lembretes, check-in e relatório | Nome, número, conversa, dívidas, renda, gastos, contas e documentos | Execução do contrato (art. 7º, V) | em revisão jurídica |
| Receber o pagamento e guardar o registro | Valor, data, plano, identificadores do Mercado Pago; CPF só se a nota fiscal exigir | Execução do contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) | em revisão jurídica |
| Proteger a sua conta: palavra-chave e conferência de identidade | Palavra-chave em forma ilegível, carimbos de verificação | Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção de fraude (art. 7º, IX) | em revisão jurídica |
| Registro de acesso ao app | Endereço IP e horário, por 6 meses | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) | em revisão jurídica |
| Levar os dados para fora do Brasil (servidor, serviço de decisão e ferramenta de revisão do atendimento) | Tudo o que o serviço trata; para a ferramenta de revisão, só as amostras sem identificação direta de quem autorizou | Consentimento específico e em destaque (art. 33, VIII), pedido na entrada e, para a ferramenta de revisão, junto com o uso das conversas; cláusulas-padrão da ANPD a formalizar antes de abrir as vendas | em revisão jurídica |
| Lembretes de pagamento da prévia e novidades | Número e etapa em que você está | Consentimento (art. 7º, I) | em revisão jurídica |
| Usar as conversas para melhorar o atendimento | Conversas sem identificação direta de quem autorizou | Consentimento (art. 7º, I) | em revisão jurídica |
| Segurar cobrança e oferta em momento de sofrimento | Marcador cifrado de 7 dias, sem o texto | Dado sensível de saúde: proteção da vida (art. 11, II, "e") | em revisão jurídica |
| Medir custo e resultado do serviço | Totais por conta e por mês, sem texto e sem credor | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | em revisão jurídica |
8. Decisões automáticas e revisão por uma pessoa
Quem conversa com você é um atendimento automatizado. As decisões que afetam o serviço (bloquear sem pagamento, suspender no 16º dia de atraso, travar a conta depois de três erros de palavra-chave, segurar cobrança em momento de sofrimento) são tomadas por regras fixas do sistema, e não por uma pessoa. Você pode pedir que uma pessoa da equipe revise uma dessas decisões (LGPD, art. 20) pelo e-mail contato@aifocus.dev. A revisão explica a decisão e corrige erro do sistema. Por segurança, ela não substitui a palavra-chave: a equipe não destrava conta nem troca número.
9. Encarregado
O encarregado pelo tratamento de dados (a pessoa que a LGPD manda indicar para responder por isto) ainda está a definir na revisão jurídica. Até lá, o canal para tudo isto é contato@aifocus.dev.
10. Se não resolver: ANPD e consumidor.gov.br
Se o Fôlego não atender a um pedido seu sobre dados, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, em gov.br/anpd. Para reclamação sobre o serviço ou a cobrança, use o consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade. Mais em quem está por trás.
11. Mudanças nesta página
Quando esta página mudar, a versão nova é publicada aqui, com número e data, junto com a política de privacidade.